Estamos em época de Carnaval. E nessa época, é comum as farmácias elaborarem kits contendo diferentes medicamentos, atribuindo-lhes um nome promocional vinculado ao efeito terapêutico esperado. O intuito destes estabelecimentos é fruto de uma estratégia varejista para aumentar as vendas.
Os famosos "kit ressaca" contém geralmente medicamentos hepatoprotetores, antiácidos, antieméticos e analgésicos, sendo comercializados com o apelo de amenizar os efeitos do excesso de bebida alcoólica.
Entretanto, de acordo com as normas vigentes, essa divulgação é IRREGULAR, segundo orientação do CRF-PR. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibe a comercialização de qualquer tipo de kit (não registrado) contendo diferentes tipos de medicamentos, em embalagem promocional, pois não há registros que garantam a segurança do uso dessas associações.
Na verdade, o uso combinado desses medicamentos podem ainda resultar em aumento dos efeitos colaterais. Hemorragias gastrointestinais, irritação da mucosa do estômago e náuseas.
A Lei 6.360/76 (que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências), art. 11, estabelece que os medicamentos somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer tipo de venda casada de produtos.
Dessa forma, o farmacêutico deve estar atento e coibir a prática irregular nas farmácias, uma vez que é seu dever promover o uso racional de medicamentos.
Os estabelecimentos que comercializarem esses kits PODEM SOFRER SANÇÕES SANITÁRIAS, já o farmacêutico PODE RESPONDER processo ético disciplinar por infração à Resolução 724/22 CFF.
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Fonte:
CRF-PR
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