Como deve ser feito o registro (escrituração) de controlados no livro?

    Uma dúvida recorrente de novos farmacêuticos no mercado de trabalho é sobre como fazer a escrituração dos medicamentos sujeitos a contro...

    Uma dúvida recorrente de novos farmacêuticos no mercado de trabalho é sobre como fazer a escrituração dos medicamentos sujeitos a controle especial (aqueles que constam na Portaria nº 344/98 e suas atualizações). Na Portaria, consta a seguinte informação:

Art. 62 Todo estabelecimento, entidade ou órgão oficial que produzir, comercializar, distribuir, beneficiar, preparar, fracionar, dispensar, utilizar, extrair, fabricar, transformar, embalar, reembalar, vender, comprar, armazenar ou manipular substância ou medicamento de que trata este Regulamento Técnico e de suas atualizações, com qualquer finalidade deverá escriturar e manter no estabelecimento para efeito de fiscalização e controle, livros de escrituração conforme a seguir discriminado:

§ 1º Livro de Registro Específico - para indústria farmoquímica, laboratórios farmacêuticos, distribuidoras, drogarias e farmácias.

§ 2º Livro de Receituário Geral - para farmácias magistrais.

[...]

§ 2º No caso do Livro de Registro Específico, deverá ser mantido um livro para registro de substâncias e medicamentos entorpecentes (listas "A1" e "A2"), um livro para registro de substâncias e medicamentos psicotrópicos (listas "A3", "B1" e "B2"), um livro para as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (listas "C1", "C2", "C4" e "C5") (Lista C4 excluída pela RDC nº 103/2016) e um livro para a substância e/ou medicamento da lista "C3" (imunossupressoras). (Revogado, unicamente no que se refere à substância talidomida pela Resolução - RDC nº 11/2011).

- Portaria 344/98

    Ou seja, em farmácias e drogarias, é necessário o Livro de Registro Específico. Mais especificamente, 4 deles (caso comercialize ou dispense medicamentos de todos os grupos mencionados acima). É necessário atentar-se também ao seguinte:

Art. 62 [...]

§ 3º Cada página do Livro de Registro Específico destina-se a escrituração de uma só substância ou medicamento, devendo ser efetuado o registro através da denominação genérica (DCB), combinado com o nome comercial.

Art. 64 Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque, deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual poderão ser destruídos.

§ 1º A escrituração de todas as operações relacionadas com substâncias constantes nas listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, será feita de modo legível e sem rasuras ou emendas, devendo ser atualizada semanalmente.

[...]

Art. 65 Os Livros de Registros Específicos destinam-se a anotação, em ordem cronológica, de estoque, entradas (por aquisição ou produção), saídas (por vendas, processamento, beneficiamento, uso) e perdas.

- Portaria 344/98

    Caso ocorra algum erro de escrita, deve-se anular o registro e realizar nova anotação de forma correta, sendo necessário o Responsável Técnico (RT) pelo estabelecimento fazer justificativa e assinar no campo observações, conforme exemplo abaixo. 



__________________________

Referências:

BRASIL. Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 mai. 1998. Disponível em: http://www.infoconsult.com.br/legislacao/portaria_svs/p_svs_344_1998.htm

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. Orientações para realizar os registros no livro. Disponível em <https://jundiai.sp.gov.br/saude/wp-content/uploads/sites/17/2015/01/5-ESCRITURA%C3%87%C3%83O-DE-MEDICAMENTOS-SUJEITOS-A-CONTROLE-ESPECIAL-.pdf>. Acesso em 20/09/2023.


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