Existe estoque máximo para medicamentos controlados?

       Já se perguntou se existe estoque máximo para medicamentos controlados? Caso positivo, você veio ao lugar certo!      Segundo a Porta...

     Já se perguntou se existe estoque máximo para medicamentos controlados? Caso positivo, você veio ao lugar certo!

    Segundo a Portaria nº 344/1998, temos que:

Art. 27. O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo.

§ 1º O estoque de medicamentos destinados aos Programas Especiais do Sistema Único de Saúde não está sujeito as exigências previstas no caput deste artigo.

§ 2º O estoque das substâncias da lista "C3" (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida não poderá ser superior as quantidades previstas para 1(um) ano de consumo.

    Lembrando que mais uma vez a Talidomida é a diferentona! Para sua dispensação, é necessária uma notificação especial branca, acompanhada do termo de responsabilidade e do termo de esclarecimento. Além disso, segundo a RES nº 11/2011, é o único medicamento controlado (lista C3) cuja validade da receita difere de 30 dias. A validade atual é de 20 dias.

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Referências:

BRASIL. Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 mai. 1998. Disponível em: http://www.infoconsult.com.br/legislacao/portaria_svs/p_svs_344_1998.htm

BRASIL. Resolução nº 11, de 22 de março de 2011. Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0011_21_03_2011.html